MP-AP participa do curso “Proteção de Vítimas Criminais: estudo comparado Europa-Brasil”, em Roma

Da Redação

O objetivo da qualificação foi fortalecer a aplicação efetiva de apoio às vítimas de violência e familiares na execução das políticas públicas de implementação das determinações da Resolução 243 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A capacitação foi promovida pela Accademia Juris Roma, por meio de cooperação técnica da instituição com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), órgão do CNMP. Participaram da qualificação a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei e a coordenadora dos Centros de Apoio Operacional (CGCAO), procuradora de Justiça Judith Teles, bem como o presidente da Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp), Manoel Murrieta, e os conselheiros do CNMP: Daniel Costa; Rinaldo Reis; Paulo Cezar dos Passos; Rogério Gonçalves; e Rodrigo Badaró; além de outros membros do MP brasileiro.

O curso teve carga horária de 25 horas-aula, com palestras e visitas técnicas com tradução para a língua portuguesa e posterior entrega de certificados. A programação envolveu os seguintes treinamentos: o papel das vítimas no processo penal italiano; vítimas de violência doméstica e sexual; vítimas de crime organizado: aspectos históricos e culturais; vítimas e o direito à verdade; proteção das vítimas no sistema português; proteção das vítimas e testemunhas no processo espanhol e as vítimas de tráfico de pessoas; visita institucional ao Centro Nacional de Proteção de Vítimas Vulneráveis e Stalking; vítimas e garantismo; estatuto de proteção das vítimas e mecanismo de proteção; vítimas das empresas e danos ambientais e vítimas de crimes culturalmente motivados.

A PGJ do MP-AP destacou que os conhecimentos debatidos no curso serão utilizados no aprimoramento da atuação do Ministério Público em todo país, no atendimento às vítimas e na proteção de quem teve seus direitos violados.

“Pudemos conhecer esses estudos das melhores práticas desenvolvidas na Europa na proteção dos direitos das vítimas de crimes. São experiências que poderão auxiliar no aperfeiçoamento da atuação do MP brasileiro relacionado ao tema no Brasil, que precisa adotar políticas públicas mais efetivas na garantia desses direitos”, manifestou Ivana Cei.

Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas

A iniciativa fez parte do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, projeto da Presidência do CNMP, que visa desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas.

O monitoramento e implementação da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção dos Direitos e Apoio às Vítimas está estabelecido pela Resolução do CNMP nº 243/2021, no âmbito do Ministério Público brasileiro, visando o desenvolvimento de ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direito e de apoio às vítimas.

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