13 novos profissionais com deficiência passam a exercer atividades no Tribunal de Justiça do Amapá

Da Redação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) amanheceu ainda mais inclusivo nesta quarta-feira (dia 28 de setembro de 2022), quando entrou em execução o primeiro contrato de fornecimento de mão de obra especializada de pessoas com deficiência assinado pela instituição. A Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE), instituição que desde 2009 firmou dezenas de contratos semelhantes em instituições públicas federais e estaduais, notadamente dentro do Poder Judiciário, fornecerá serviços de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) com contratação inclusiva de pessoas com deficiência (auditiva, física e mental) da mão de obra local. Os contratados trabalharão com atendimento na recepção do Balcão Virtual na sede do TJAP e no Fórum de Macapá, na Ouvidoria-Geral do Judiciário, na Assessoria de Comunicação e no Arquivo do Tribunal de Justiça.

O fato foi objeto de menção pelo desembargador-presidente Rommel Araújo durante a 889ª Sessão Administrativa Ordinária do TJAP. “A partir de hoje vocês passam a integrar a nossa família do TJAP, então sejam bem-vindos e tenham certeza de que vão construir conosco um Poder Judiciário mais fraterno”, declarou.

De acordo com Andrea Vieira Soares, que integra a equipe de Apoio Técnico em Operação de Projetos de Inclusão da CETEFE, “começamos com tratamento arquivístico, mas hoje ampliamos bastante o leque de serviços que podem ser executados nas instituições parceiras”.

O primeiro contato entre as instituições foi feito ainda em junho de 2021 (leia a matéria aqui), mas o contrato só pôde ser finalmente assinado em 30 de agosto de 2022, devido especialmente às limitações impostas a todos para prevenir e combater a pandemia. “Serão 13 pessoas inicialmente contratadas: uma coordenadora de equipe, intérprete bilíngue; e 12 pessoas com deficiência, distribuídas em 10 surdos, um cadeirante e uma pessoa com síndrome de Down”, detalhou Andrea.

“Alguns contratados estão trabalhando pela primeira vez, pois o mercado não oferece oportunidades o suficiente, uma vez que para ter empregados surdos é preciso dominar Libras ou contratar também um intérprete, e ainda não temos esse preparo, que deveria vir desde o ensino básico”, acrescentou.

O contrato tem prazo de 36 meses (três anos), renovável até o limite legal de 60 meses (cinco anos). “Também temos a possibilidade de futuramente capacitar servidores em Libras e ministrar palestras sobre inclusão, o que pode beneficiar tanto o quadro quanto o público por meio da conscientização e do acesso a esta segunda língua”, observou.

A intérprete de Libras contratada pela CETEFE para coordenador a equipe local, Chirley do Nascimento Bezerra, explica que “muitos surdos não têm pessoas que saibam se comunicar em Libras nem mesmo dentro da família, no trabalho nem se fala”.

Uma das contratadas, a intérprete Jane Pastana revelou que nunca havia trabalhado antes, mas que foi uma grande felicidade poder participar desta parceria que une surdos e ouvintes pelo trabalho. “Espero que possamos ter uma boa comunicação e bom ambiente de trabalho”, declarou. “Vamos arregaçar as mangas e trabalhar em pé de igualdade, pois temos capacidade para isso”, concluiu.

Alex Canto, que também foi contratado por meio da CETEFE, disse que está quase concluindo o curso de Graduação em Letras/Libras e, apesar de ter trabalhado no Senac e em uma empresa de administração, enviou o currículo para muitas novas vagas sem sucesso. “Fiquei seis meses sem trabalhar e quando apareceu à oportunidade pela CETEFE e pelo TJAP fiquei muito feliz e espero que seja um aprendizado muito grande para todos nós”, afirmou.

Além de cumprir a legislação quanto às cotas para pessoas com deficiência na realização de concursos, o TJAP ainda mantém iniciativas voltadas à causa por meio da promoção de acessibilidade ao Portal (com o recurso VLibras, que traduz os textos conforme a seleção por parte do usuário), além da audiodescrição e tradução em Libras de sessões do Pleno (Administrativo e Judicial), da Câmara Única e da Secção Única (órgãos fracionários do 2º Grau).

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