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Justiça proíbe candidato Jaime Nunes de mostrar bastidores da saúde na propaganda eleitoral
Decisão do juiz eleitoral Normandes Antonio de Sousa atende pedido do Ministério Público Eleitoral, que considera a prática uso irregular de imóvel público.
Cleber Barbosa, da Redação
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pediu, e a Justiça Eleitoral atendeu, proibindo o candidato a governador do estado, Jaime Nunes (PSD) de gravar e divulgar vídeos em instalações de hospitais públicos do estado. Em seu programa eleitoral, ele vinha denunciando angústia e a dificuldade das pessoas que buscam atendimento nas unidades de Saúde do Estado. A decisão do juiz determinou que Jaime retire de suas redes sociais todo o conteúdo que mostra o diálogo com pacientes e familiares no Hospital de Emergências de Macapá.
Em sua decisão, o magistrado não julgou o mérito do processo, em que o MPE pede inclusive a cassação de eventual diploma em caso de vitória nas urnas. O juiz concedeu apenas decisão liminar determinando a suspensão da veiculação da propaganda gravada num prédio público. “O perigo de dano se evidencia na possibilidade de desequilíbrio entre os candidatos caso a conduta se repita, afetando a esperada igualdade de oportunidades entre os contedores no pleito eleitoral”, escreveu Normandes Sousa.
Jaime não poderá mostrar as imagens no Hospital de Emergência mesmo com o intuito de revelar supostas irregularidades da unidade de saúde, em suas propagandas eleitorais de televisão. O candidato mostrou na semana passada, em seu horário eleitoral gratuito, as dificuldades enfrentadas pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, em vídeo que ele aparece em frente ao Hospital de Emergências, conversando com familiares e pacientes em macas nos corredores da unidade.
A coordenação da campanha alega que o candidato denunciou falta de gestão, desrespeito e o sofrimento do cidadão. Nas filas há pessoas de todos os municípios, que buscam a capital porque não conseguem atendimento adequado em sua cidade.
Em meio a um colapso na saúde do Amapá, onde falta estrutura, atendimento médico adequado, medicamentos e profissionais nas Unidades de Saúde municipais e do Estado, os usuários lamentam não poder denunciar o abandono.
O processo ainda depende de julgamento de recurso pelo pleno do TRE/AP.
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