MP-AP finalizam visitas para orientar e sensibilizar membros e servidores no cumprimento da LGPD

Da Redação

Os Grupos de Trabalho instituídos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) finalizaram na segunda-feira (22), visitas setoriais de acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na instituição. As atividades, executadas por equipes dos GTs Administrativo e Finalístico, visaram orientar e sensibilizar todas as unidades para a necessidade da adequação do MP-AP à legislação.

As visitas ocorreram em todas as unidades da capital e demais municípios, durante o mês de agosto, sob o acompanhamento do encarregado de dados do MP-AP, promotor de Justiça e assessor da Corregedoria-Geral, Horácio Coutinho, membro da instituição designado pela administração superior.

As orientações sobre procedimentos foram definidas em reuniões com os servidores integrantes do GT-Administrativo, coordenado pela assessora de Controle Interno, Anilde Virino, e do GT-Finalístico, coordenado pelo servidor do Departamento de Planejamento, Eder Ney Quintas. O conteúdo contou com a participação do chefe da Seção de Segurança da Informação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), Lucien Rocha, que acompanha desde o início a implantação da Lei no âmbito do MP brasileiro.

“Finalizamos o nosso trabalho de sensibilização da LGPD no Ministério Público do Estado do Amapá. Agradecemos a todos que participaram das visitas e que tornaram possível o êxito da execução dessa etapa do nosso Plano de Trabalho”, frisou Éder Quintas.

Anilde Virino ressaltou que a missão institucional de orientação e fiscalização foi executada com êxito e destacou a receptividade dos membros e servidores. “Todas as equipes foram muito bem recebidas e somos gratos por isso. Vamos finalizar nosso relatório que será validado por todos os integrantes dos Grupos de Trabalho para posterior submissão ao encarregado de dados e à procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, informando sobre as próximas ações internas no cumprimento da LGPD”, manifestou a coordenadora.

Mais sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, buscando a regulamentação de boas práticas de proteção à privacidade, de acordo com parâmetros internacionais já existentes.

O trabalho seguiu as diretrizes da Política de Privacidade de Dados Pessoais dos usuários dos serviços públicos prestados pelo MP-AP e do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do MP-AP.

Para adequar o MP-AP à LGPD, foi feito um estudo da LGPD e demais leis que impactam no MP-AP, em seguida está em andamento o Mapeamento de Dados Pessoais através do Formulário Eletrônico de Tratamento de Dados.

Para comunicar as ações e orientações ao público sobre a LGPD no MP-AP foi criado um hotsite no endereço www.mpap.mp.br/lgpd. Na página, é possível encontrar: desde informações básicas sobre o que é a LGPD, seus princípios e sua abrangência, os canais de atendimento a questionamentos e as ações que o MP/AP tem adotado para cumprimento da legislação.

No final de maio de 2022, o MP-AP realizou um webinário de conscientização para membros e servidores sobre a Lei. E com a conclusão das visitas, encerrou mais uma fase desse acompanhamento interno da legislação.

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