Comarca de Oiapoque sedia encerramento da 21ª edição da Campanha Justiça Pela Paz em Casa
Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa conta com ampla adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e de todas as suas unidades desde 2015.
Da Redação
O extremo norte do país recebeu, na manhã de sexta-feira (19 de agosto), no Fórum da Comarca de Oiapoque, que tem como diretor o juiz Roberval Pantoja Pacheco (titular da 1ª Vara de Competência Geral da Comarca), a 21ª Edição da Campanha Justiça Pela Paz em Casa. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa conta com ampla adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e de todas as suas unidades desde 2015.
“É muito importante o judiciário se unir a Rede de Proteção de Violência contra a Mulher aqui na cidade para buscar forças no enfrentamento a este tipo de crime”, ressaltou o magistrado nas boas-vindas aos convidados do evento.
O coordenador das Políticas de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, presidiu os trabalhos e afirmou que a intenção da visita ao município foi de encontrar-se não só com o Poder Judiciário local, mas com toda Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Oiapoque, para dialogar sobre a construção de políticas para acabar com esse tipo de crime.
“Temos as datas que refletem o combate à violência contra a mulher dentro da Campanha Justiça Pela Paz em Casa, sendo que a primeira em 08 de março, Dia Internacional da Mulher, em que começou-se a discutir fundamentalmente essa violência; a segunda no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completou 16 anos de sancionada; além do Agosto Lilás para dar visibilidade às políticas públicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sobre o combate a este crime; e, em seguida, o 25 de novembro, Dia Internacional de Eliminação da Violência Contra a Mulher”, observou o desembargador.
O magistrado afirmou ainda que a Campanha Justiça Pela Paz em Casa é um momento para o aperfeiçoamento e uma oportunidade para dar mais celeridade e visibilidade aos julgamentos dos processos de violência contra a mulher. “Nessas ocasiões – nos meses de março, agosto e novembro – são realizados mutirões em todos os tribunais de justiça do país”, concluiu.
O delegado de Polícia Civil de Oiapoque, Bruno de Almeida, relatou que a sala de acolhimento à mulher na delegacia está em reforma, mas que o atendimento vai continuar. “Eu não tenho números registrados, mas cinquenta por cento ou mais dos casos que chegam à delegacia infelizmente envolve violência doméstica contra a mulher aqui no município. Tem toda uma série de fatores que cerca a cidade – como balneários, o consumo excessivo de álcool, muitos bares – e na maioria das vezes o agressor chega à delegacia se sentindo com a razão”, relatou.
As representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência em Atendimento a Mulher (CRAM), que fazem parte da Rede de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher em Oiapoque explicaram o papel de cada órgão, como funcionam e o acolhimento às vítimas de violência doméstica.
“É uma realidade aqui no município a dificuldade da denúncia devido à exposição, pois, por ser considerado um lugar pequeno, a mulher tende a não querer ser reconhecida como vítima de violência doméstica. Temos que criar estratégias para alcançar essa mulher. Pois, no CREAS, chegam cerca de 100 casos semanais de violência contra mulher, mas ainda há muita subnotificação”, declarou a psicóloga Nara Driane Lima.
Participaram também do encerramento da 21ª Campanha Justiça Pela Paz em Casa no município de Oiapoque: a juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Oiapoque, Simone Moraes dos Santos; o promotor de Justiça Hélio Furtado, do Ministério Público; o comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, major Raiol; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sandro Bonfim; o presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, vereador Marcelo Reis; a advogada Helena Almeida, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município; e Zélia Rodrigues, da Coordenadoria da Mulher.
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