Plenário Virtual passa a receber Sustentações orais em formato eletrônico e online

Da Redação

Algumas pautas de sessões colegiadas têm recebido uma quantidade de pedidos de sustentação oral que, por vezes, inviabiliza o julgamento na data inicialmente marcada, forçando um sobrestamento (adiamento) que implica em aumento do tempo de trâmite processual. Para agilizar a pauta e permitir as sustentações orais também no plenário virtual, a Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE) e o Departamento de Sistemas (Desis) viabilizaram um ajuste no sistema que permite o cadastro ou submissão da sustentação oral em áudio ou vídeo diretamente no processo.

Segundo o desembargador-presidente Rommel Araújo, “cada membro do colegiado pode assistir ou escutar a sustentação e emitir seu voto sem ser necessário trazer o processo à pauta presencial”, explicou o magistrado. “Com a atualização, o julgador não poderá votar se ele não tiver acesso anterior à sustentação oral das partes”, complementou o desembargador Rommel Araújo.

“A mudança permite o uso da tecnologia que já temos à nossa disposição de forma mais inteligente, que nos permite agilizar o trâmite processual, além de proporcionar uma economia e uma maior flexibilidade às partes a sustentarem – já economizavam em viagens ao participar por videoconferência, mas agora podem gravar e submeter sua sustentação em qualquer horário, não ficando presas ao início e final da sessão em questão”, concluiu o desembargador-presidente.

Segundo Luiz Henrique Paranhos, diretor do Desis, a equipe fez sua parte para atender à demanda e proporcionar uma solução mais adequada para uma captação de sustentações orais sem prejuízo da pauta. “Implementamos uma estrutura de mídias que permite ao advogado possa fazer diretamente uma petição de arquivos de vídeo ou áudio via sistema, mas liberamos agora a funcionalidade da sustentação oral, que os membros do colegiado podem acessar antes de proferir seu voto, não dependendo mais da sessão presencial para tal”, detalhou.

Ele explicou que os arquivos poderão ser disponibilizados nos formatos padrão de mercado, como áudios em MP3 e vídeos em MP4, mas terão limite de 250MB por limitações físicas na estrutura de armazenamento, e já está plenamente funcional e disponível para todos os colegiados (Pleno Judicial e Administrativo, Câmara Única, Secção Única e Turma Recursal) e quem acessar o Tucujuris. “Com isso a pauta ganha mais celeridade e o advogado ganha flexibilidade, pois não fica restrito aos horário da sessão, mas sim do Plenário Virtual – que dura de cinco dias a uma semana”, concluiu o diretor do Desis.

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