PGE faz acordo histórico com a União para a transferência das glebas federais

Da Redação

Nesta quarta-feira, 29, a Procuradoria-Geral do Estado representada pelo procurador Dr. Wellington Almeida, o diretor-presidente do Instituto Amapá Terras, Dr. Julhiano Avelar, além de representantes da Superintendência do Patrimônio da União, Procuradoria da União no Amapá, INCRA e Cartório de Imóveis, estiveram reunidos na sede da Justiça Federal, para tratar sobre as glebas da União que ainda restam ser transferidas para o Amapá.

E como resultado desta audiência, houve um acordo histórico para que o processo que se arrasta há anos seja finalizado ainda em 2022.

“Em 2018, as 05 principais glebas que abrangem Macapá, Santana, parte Mazagão, Ferreira Gomes, dentre outros municípios foram registradas no Cartório em nome do Estado pelo extinto IMAP e sem a participação da PGE, e sem observar todos os requisitos legais exigidos, gerando inúmeras ações judiciais e ocasionando a suspensão do registro pela Justiça Federal. Em 2022 o Estado do Amapá, junto com o Amapá Terras, vem finalizando o processo de transferência das 23 glebas federais, uma luta de mais de 30 anos e que agora vem se tornando realidade”, explicou o procurador Wellington Almeida.

Como resultado, inúmeros cidadãos ficaram sem o título de propriedade, desde produtores de soja, até mesmo pequenos assentamentos titulados pelo INCRA ficaram sem o reconhecimento de sua propriedade, impedindo o avanço do Estado do Amapá no ponto de vista econômico e social.

E como havia registro em Cartório, o INCRA não podia regularizar a situação, pois, formalmente, já estava registrado em nome do Estado. Havendo a necessidade de desfazer o que foi feito em 2018 de forma equivocada.

“Diante dessa situação, a PGE ingressou com procedimento para regularizar o registro de 2018 e, nesta quarta-feira, após a audiência, conseguimos um acordo inédito e histórico na nossa República, de forma que o Estado e a União em conjunto, cancelaram o registro feito, com base na autorização legal da Lei de Registros Públicos. Assim, a partir deste cancelamento, o Estado poderá finalizar o processo transferência também com as 5 glebas que faltavam”, disse o procurador-geral Narson Galeno.

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