Presidente da CDH se diz alarmado com a situação dos moradores do Arquipélago do Bailique

Da Redação

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, deputado Dr. Jaci (Cidadania), se disse preocupado com a situação a qual os moradores do Arquipélago do Bailique, distante 12h de barco da capital Macapá, estão enfrentando: falta de energia, sem água, passarelas comprometidas, empreendedores endividados e negativados, além da constante ameaça de destruição das edificações, provocadas pelo fenômeno das terras caídas.

As ocasiões foram citadas e debatidas na Reunião Ampliada realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa, no último fim de semana, no Bailique, distrito de Macapá.

Por duas horas, os moradores apresentaram uma vasta relação de problemas que enfrentam diariamente na região. Situações que já tinham sido detectadas pela comitiva, durante inspeção nos órgãos competentes.

O parlamentar chamou atenção para o percentual de empreendedores da região com restrições; 80% estão impedidos de contratarem empréstimos junto às agências bancárias. O impedimento é por conta da dívida contraída com a Companhia de Eletricidade do Amapá.

“Aqui, os problemas são enormes e um dos maiores ainda é o fornecimento precário de energia elétrica, o que prejudica todo o comércio, prejudica toda a população e compromete o funcionamento da UBS; e o que observamos é que há uma grande dificuldade em resolver essa situação de forma imediata”, disse o presidente da CDH.

Quanto ao impedimento de 80% dos moradores a créditos, o deputado foi taxativo. “É uma situação que temos que avaliar juridicamente. Eles (moradores) têm razão em contestar o endividamento. Sem energia como pode haver conta?, questionou. ?Para terem os seus nomes limpos, acabam sendo obrigados a negociarem os débitos de uma conta que não fizeram; então acredito que na Justiça poderemos ter uma decisão mais justa e quem sabe até um perdão dessa ?dívida? a qual eles têm toda razão em classifica-la como inexistente”, entende.

Para o vice presidente da CDH, deputado Paulo Lemos (Psol), as reivindicações apresentadas pelos populares são legítimas e à comissão precisa realmente buscar efetividade para as respostas. “Os problemas são muitos e nós vamos buscar os encaminhamentos”, garantiu.

As deputadas Aldilene Souza (PDT) e Raimunda Beirão (PMB), membros da comissão, também deram razão as cobranças feitas pelos moradores e entendem a necessidade em relatar a real situação do Bailique ao parlamento e apresentar e aprovar requerimentos as autoridades competentes e cobrar deles soluções para os problemas.

Inspeção

Antes da reunião, a comitiva da CDH conversou com o líder da Manutenção e da Rede de Distribuição da CEA Equatorial, Patrick Matos, sobre o fornecimento de energia. Segundo ele, a situação do Arquipélago do Bailique difere de outras localidades. Parte da rede elétrica está em plena floresta, o que ele denominou de faixa suja, e com as fortes chuvas as árvores acabam danificando a fiação o que resulta na interrupção no fornecimento de energia.

Outra situação apresentada foi quanto a falta de energia na Vila Macedônia, que de acordo com os populares está há quase um ano no escuro. Ele explicou que a interrupção ocorreu por conta do rompimento do cabo subaquático, provocado pelo fenômeno das terras caídas, que alargou a extensão do rio ocasionando a quebra do cabo.
No sábado, 11 de junho, os moradores da Macedônia voltaram a ter energia. O retorno no fornecimento ocorreu após um longo trabalho dos técnicos da empresa em localizar o cabo e fazer a religação.

Os paramentares também foram à Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Progresso e de acordo com os profissionais o maior problema é o acesso a instituição. Parte das passarelas que dá acesso a escola está danificada e coloca em risco a segurança dos estudantes.

No Correios o maior problema ainda é o fornecimento precário de energia, o que compromete na qualidade do serviço. Outra situação que deixou o grupo preocupado foi o fechamento do cartório. Segundo os moradores, a pessoa responsável por manter o espaço em funcionamento não estava recebendo material para atender a demandar e foi obrigada a encerrar as atividades.

O que deixou os deputados ainda mais alarmados foi a situação da Escola Bosque. Por conta do fenômeno das terras caídas, mais da metade da estrutura da instituição desapareceu. O atual espaço não tem condições de atender os 749 alunos matriculados entre os ensinos fundamental e médio.

Para garantir o funcionamento, à direção optou por dividir o ensino entre presencial e remoto e deixou de funcionar com o sistema integral. À direção ainda conseguiu recursos, mas insuficientes para a construção de mais seis salas. Também conseguiu instalar três placas solares para garantir o fornecimento de energia e fez uma adaptação para aparar água da chuva, uma vez que durante o verão, enfrenta o problema da salinidade.

Na UBS Manoelzinho, na Vila Progresso, o fornecimento irregular de energia compromete o funcionamento da unidade. Atualmente, o atendimento vai de 8h às 18h e conta com 58 profissionais entre médicos, enfermeiros, técnicos, agentes de saúde e de limpeza.

Todos os problemas detectados pela comissão irão fazer parte de um relatório que será apresentado ao parlamento estadual e que devem ser transformados em requerimentos direcionados as autoridades competentes para que encontrem soluções em um curto espaço de tempo.

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