Índice de Gestão: maior parte dos municípios do Amapá tem baixo nível de adequação

Da Redação

A apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2018, foi aprovado na sexta-feira (29/04) em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amapá. Somente dois dos 16 municípios não preencheram, na íntegra, os questionários: Porto Grande e Mazagão.

O IEGM é um indicador que mede o grau de adequação da gestão municipal em sete áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. Os resultados são apresentados em relatório.

A ferramenta de controle serve para orientar os gestores a melhorar os resultados de suas políticas públicas, com a oferta de serviços na quantidade e qualidade satisfatória para a população. O IEGM também favorece a troca de boas práticas entre os diversos municípios, além de subsidiar as atividades de fiscalização desenvolvidas pelo Controle Externo.

Os dados que compõem o relatório são coletados por meio de questionários, disponibilizados eletronicamente para todos os municípios amapaenses. Vale ressaltar que o não encaminhamento de, pelo menos um dos questionários, inviabilizaria apuração do IEGM daquele município.

De acordo com os resultados apurados pela comissão, dos 14 municípios amapaenses, oito obtiveram a nota C (baixo nível de adequação), cinco a nota C+ (em fase de adequação) e somente um a nota B (efetiva).

Atingiu a nota B somente o município de Macapá. Alcançaram C+ os municípios de Laranjal do Jari, Amapá, Pedra Branca do Amapari, Cutias e Ferreira Gomes. Já os municípios de Vitória do Jari, Santana, Oiapoque, Tartarugalzinho, Serra do Navio, Calçoene, Itaubal e Pracuúba atingiram a nota C. “Podemos observar que a maioria dos municípios não alcançou os melhores resultados, o que demonstra a necessidade de maior adequação a controles e processos no âmbito das ações que lhe competem”, destacou a conselheira substituta Terezinha Botelho, relatora do processo.

O presidente do TCE Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, destacou durante a sessão a importância do IEGM para os gestores, e adiantou que a execução do IEGE (Índice de Efetividade da Gestão Estadual) também deverá iniciar no Amapá. Outro ponto destacado pelo presidente foi a ausência de informações de Porto Grande e Mazagão, o que inviabilizou o relatório de ambos os municípios. “Com o IEGM, os gestores têm a oportunidade de receber uma consultoria técnica de como anda a gestão no município. Vamos discutir uma solução tornando obrigatória a entrega das informações, afim de que o processo seja cumprido em sua totalidade”, concluiu.

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