MP-AP participa de evento para transferência de terras da União para o Estado do Amapá
Segundo a legislação federal, as áreas transferidas deverão dar preferência a atividades agropecuárias, de desenvolvimento sustentável ou de regularização fundiária.
Da Redação
O promotor de Justiça José Cantuária Barreto, representando a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou na última quinta-feira (7), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), da cerimônia de transferência de terras da União para o Amapá. A ação foi oficializada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com o governador do Amapá, Waldez Góes, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo. Na ocasião, foram entregues oito glebas ao Governo do Amapá, que corresponde a 1 milhão e 155 mil de hectares.
O membro do MP-AP integrou a comitiva amapaense que contou com as presenças do senador Davi Alcolumbre, a conselheira do Tribunal de Contas do Amapá, Marilia Góes, deputados federais do Estado e o diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá, Julhiano Avelar.
O governador Waldez Góes manifestou-se nas redes sociais dizendo: “Temos um estoque de riqueza imobiliária que poderá ser mobilizado, além de garantias para o processo produtivo, o que vai gerar emprego e renda para os amapaenses. A definição das áreas federais só foi possível com o nosso trabalho de realizar a base cartográfica e da rede geodésica do estado. Assim, supera-se um gargalo estrutural oriundo da criação do Estado na década de 90”, afirmou.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) destacou que a transferência de terras da União para o Amapá representa um momento histórico para o estado e o fim de uma luta de 30 anos do povo amapaense. Alcolumbre, o senador Lucas Barreto e o deputado Federal Acácio Favacho foram os principais articuladores no Congresso Nacional para a concretização da transferência.
Ao todo, o Termo de Cessão elenca 8 (oito) glebas a serem transferidas ao Amapá. Na quinta, foram entregues terras nas áreas de: Água Branca, Macacoari, Mazagão, Tartarugalzinho, Oiapoque e Tartarugal Grande. A expectativa é de que, até o final do ano, mais dez glebas sejam processadas, segundo o presidente nacional do Incra.
“Com essa medida, o Estado poderá gerenciar e ter o poder de decisão sobre suas próprias terras. A União deixa de ter a gerencia sobre as áreas. E quando o agricultor tiver a posse da terra, poderá ter o título de domínio. Consequentemente, o setor produtivo do Amapá será beneficiado ”, pontuou José Barreto.
Terras da União
O Amapá tem 14 milhões de hectares de terras, mas apenas 10% pertencem ao Estado. O restante ainda é vinculado à União. Isso porque, mesmo tendo deixado de ser Território Federal, em 1988, quase todas as terras, ainda hoje, estavam sob posse da União, limitando a atuação do Estado sobre elas.
Segundo a legislação federal, as áreas transferidas deverão dar preferência a atividades agropecuárias, de desenvolvimento sustentável ou de regularização fundiária. Na prática, a posse das terras permitirá que os produtores rurais tenham acesso a crédito e financiamento bancários, fundamentais para o incremento de suas atividades.
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