Recomendação do MPF chegou após formatura pelo 31 de março em Macapá

Cleber Barbosa, da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) havia recomendado aos comandantes das Forças Armadas no Amapá que não promovessem manifestações em homenagem ao período de intervenção militar de 31 de março de 1964. A recomendação, destinada à 22ª Brigada de Infantaria de Selva, à Capitania dos Portos e ao Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Macapá, foi entregue na sexta-feira, mas já tinha havido uma formatura alusiva à data restrita, porém, ao público interno da corporação.

Segundo o general-de-brigada Luis Gonzaga Viana Filho, maior autoridade militar no Amapá, assim que recebeu a recomendação do MPF, assinada por oito membros lotados na Procuradoria da República no Amapá, ele de pronto respondeu oficialmente que aquela orientação deveria ser dirigida ao Ministério da Defesa, em Brasília, que detém o controle sobre as Forças Armadas no Brasil. “Mas nós já tínhamos realizado a nossa formatura, que é uma rotina no quartel, só acrescida da leitura da Ordem do Dia do comandante do Exército, apenas para o público interno”, disse Viana Filho, que reforçou não ter sido para comemorar, mas para rememorar as circunstâncias daqueles dias.

Como tem sido praxe nos quartéis em Macapá, quando eventos que ensejam eventos e formaturas solenes caem no fim de semana ou feriados, elas são antecipadas como o ocorrido na sexta-feira – já que o 31 de março cairia num domingo –, visando o princípio da economicidade.

Memória

No documento, do ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e assinado conjuntamente com os três comandantes militares, da Marinha, Exército e Aeronáutica, o governo fala que a intervenção se deu pelos radicalismos, e que o povo brasileiro teve que defender a democracia “com seus cidadãos fardados”. A ordem do dia sustenta ainda que enxergar o Brasil daquela época em perspectiva histórica oferece a oportunidade de constatar a verdade e, principalmente, de exercitar o maior ativo humano, que seria a capacidade de aprender.

Por fim, ainda de acordo com a manifestação oficial da Defesa, passados cinquenta e cinco anos, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica reconhecem o papel desempenhado por aqueles que, ao se depararem com os desafios próprios da época, agiram conforme os anseios da Nação Brasileira. “Mais que isso, reafirmam o compromisso com a liberdade e a democracia, pelas quais têm lutado ao longo da história”, encerra a Ordem do Dia.

Já o MPF no Amapá reforça que as Forças Armadas não devem tomar parte em disputas ou manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que rege o Estado brasileiro.

Acompanhe a Ordem do Dia original do Ministério da Defesa.

Justiça

A desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, concedeu liminar para suspender determinação da 6ª Vara Federal do Distrito Federal que proibia os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. A juíza havia concedido tutela de urgência em uma ação popular e uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. Em nova decisão, a desembargadora acolhe recurso da Advocacia-Geral da União.